Câmara Municipal de Carauari

Câmara Municipal de Carauari
Ouvidoria Vereadores Presidência
 capa: 19ªº Sessão Ordinária

19ªº Sessão Ordinária

18/08/2020

 

MATÉRIAS APRESENTADAS:
 
- A Presidente da Mesa colocou em discussão e apreciação a suspensão dos trabalhos legislativos pelo período de mais 15 (quinze) dias a contar de: 01/06/2020 a 15/06/2020, acompanhando o Decreto nº 041/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão das atividades que especificadas no Decreto Municipal 039/2020 do município de Carauari e dá outras providências, que depois de colocado em votação, a mesma foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida a Presidência autorizou a edição da Resolução Legislativa nº 010/2020 em função da pandemia do Coronavírus – COVID 19, podendo ser prorrogada por igual e repetidos períodos e também podendo ser revogada a qualquer momento seguindo as determinações da Mesa Diretora. Pediu ainda aos Vereadores para ficarem de sobre aviso a qualquer chamada pra discussão e votação de matérias de relevância para o município; ficando este Poder em atividades internas no horário das 07:00 às 13:00;
 
- MEMO nº 060/2020 – GP, encaminhando Decreto nº 041/2020, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades que especificadas no Decreto Municipal nº 039/2020 do município de Carauari e dá outras providências;
 
- Entrada para tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 005/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e Mensagem nº 005/2020; através do Ofício PMC nº 073/2020 – GP;
 
- OF. CMC nº 006/2020 – Gabinete da Presidente Zonaira Carvalho Pereira, informando ao Poder Executivo a impossibilidade de assumir a Prefeitura para não atrair inelegibilidade nas Eleições de 2020;
 
- A Presidente Zonaira Carvalho Pereira falou aos demais Vereadores sobre a importância do uso de máscaras e do álcool em gel, pois já foram diagnosticados um Vereador e dois Servidores com testes positivo para o Covid-19, e que a Casa está tomando todas as medidas necessárias e seguindo as orientações dos órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde. Comentou também sobre a análise e liberação por parte do Comitê de Crise do Covid-19 nos transportes aéreos que operam no município, desde que sejam tomadas todas as precauções e atitudes preventivas. Por fim, informou ao vereador Antonio Cristiano que suas propostas para a reabertura das igrejas em nosso município serão analisadas e discutidas na próxima reunião do Comitê de Crise, como também o tema abordado pela Vereadora Leinice Barroso sobre a paralisação da reforma das escolas estaduais.
 
PAUTA:
 
- Vereadora Zonaira Carvalho Pereira:
 
- Iniciou registrando a visita do Secretário de Estado da Saúde em nosso município e ficou feliz com os elogios do mesmo em relação à estrutura e administração do nosso Hospital Regional. Parabenizou ainda o Diretor do Hospital senhor Manoel Brito pela bela administração naquela Casa de Saúde e o Governo do Estado pela parceria;
- Registrou também sua preocupação com relação às pessoas que estão desobedecendo as normas dos órgãos de saúde em relação à pandemia do Coronavírus em nosso município, haja vista, estarmos em um foco grande no Estado do Amazonas onde o Interior já superou a Capital;
- Falou sobre a reunião do Comitê de Crise do Covid-19 da qual foi decidido pelos membros de forma unânime a suspensão por mais quinze dias de algumas atividades no município;
- Lembrou que quando o Prefeito Bruno Ramalho se preocupou de forma antecipada sobre a entrada do Coronavírus no município houve críticas por parte de algumas pessoas, e graças a essas medidas preventivas hoje Carauari encontra-se em situação de controle em relação à pandemia;
- Encerrou esclarecendo que a reunião acontecida pelo Comitê de Crise do Covid-19 teve a participação de dezoito pessoas e ficou triste e se sentiu ofendida com a atitude do Vereador Antonio Cristiano que também participou da reunião, pela divulgação em redes sociais dos nomes dos vereadores participantes como sendo somente os mesmos contrários à abertura das igrejas em nosso município, e deixou claro que não aceita esse tipo de comportamento.
 
- Vereador Antonio Almires das Chagas Gondim:
 
- Iniciou falando que hoje existe uma batalha grande sendo o nosso principal inimigo o Coronavírus, e se a população mundial tivesse seguido as orientações da OMS e dos demais órgãos sanitários, muitas mortes teriam sido evitadas;
- Falou que o Carnaval contribuiu muito para o aumento da pandemia do Covid-19 no Brasil, e graças ao trabalho do Prefeito Bruno Ramalho nosso município está com um índice baixo de óbitos;
- Encerrou falando que existem indícios que a Polícia Militar e Civil está agindo de forma radical em determinadas abordagens a noite e pediu que a Presidência da Casa se manifeste e peça informações do delegado e do Comandante do Destacamento Militar.
Vereador Francisco José Sousa dos Santos
- Salientou que em relação as formas de abordagens através das Polícias Militar e Civil levantadas pelo Vereador Antonio Almires, a Casa tem que se manifestar perante os responsáveis, e falou da necessidade de haver flexibilidade por parte da polícia em determinadas situações, principalmente nos casos de emergência;
- Encerrou pedindo da Presidência da Mesa que seja averiguado junto ao órgão competente da Segurança Pública no município, onde estão sendo aplicados os recursos das multas das motocicletas apreendidas, seguida também do valor e o tipo de multa.
 
- Vereadora Leinice da Silva Barroso
 
- Ressaltou que em relação a pandemia do Covid-19 nosso município não está muito afetado, pois os comércios e demais estabelecimentos não essenciais estão funcionando normalmente, e que o Comitê de Crise tem que está mais atendo, pois, vários estabelecimentos comerciais não estão obedecendo as normas de fornecer álcool em gel aos seus clientes. Disse que cobrou do Gerente do Bando do Brasil o fornecimento de álcool em gel para os clientes, pois nossa população não pode ser prejudicada;
- Disse que os testes do Covid-19 não estão acontecendo de forma correta, pois não está havendo investigação no público que tiveram contato com a pessoa que testou positivo, e também está acontecendo tratamento diferenciado na realização dos testes;
- Falou não entender o porquê da paralisação da reforma das escolas estaduais e que os membros do Comitê de Crise do Covid-19 tem que reverem essa situação;
- Sobre a análise que está fazendo no Balancete da prefeitura disse que diagnosticou até o momento casos de irregularidades de acumulo de funções por parte de alguns servidores municipais, ferindo assim a Constituição Federal;
- Pediu que seja oficializado ao Prefeito informações sobre o local onde funciona a Secretaria Municipal de Obras, de quem é o prédio, e se o mesmo está cedido ou alugado;
- Encerrou falando de uma mensagem recebida via celular de uma senhora chamada Maria Edilene, moradora do Morumbi, que foi mal tratada na Secretaria Municipal de Assistência Social pela atual Secretária Municipal, disse que a mesma foi ignorante, prepotente e lhe tratou com desprezo, e que ao procurar a ex-secretária e Vereadora Alciene Oliveira para reclamar a mesma frisou que é o jeito dela de falar com as pessoas, mas isso não dá o direito dela tratar o povo mal, Maria Edilene disse que nunca tinha votado em mim e sim na Vereadora Alciene Oliveira e no vereador Airton Siqueira, mas não vota mais, falou também que procurou o Vereador Airton Siqueira e que o mesmo nem respondeu, salientou ainda que sua família sempre votou no Prefeito Bruno e que também não votam mais, por fim, a mesma foi orientada a não procurar mais as pessoas porque a atual secretária é parente do Prefeito, e a mesma fala na rádio uma coisa e acontece outra na Ação Social, tratando aquela secretaria como se fosse uma propriedade dela.
 
Vereador Antonio Cristiano Campelo Medeiros:
 
- Iniciou falando de sua participação na reunião do Comitê de Crise do Covid-19, e que ficou chateado e indignado, por isso fez uma nota nas redes sociais. Ressaltou que respeita as decisões das pessoas, mas ficou decepcionado com o Comitê pela forma como a abertura dos templos religiosos não foi devidamente discutida pelos membros e considerou uma falta de respeito;
- Disse que sempre elogiou a administração quando fez por merecer e parabenizou o Prefeito pelas ações preventivas antecipadas que aconteceu no início da pandemia no nosso município;
- Salientou que as mesmas propostas sugeridas na reunião do Comitê de Crise do Covid-19 para a abertura das igrejas, a IEADAM já vinha adotando antes da chegada do vírus na cidade, mas que infelizmente as mesmas não foram analisadas e nem discutidas;
- Encerrou falando que os direitos dos evangélicos precisam ser respeitados, deixando seu repúdio contra a decisão do Comitê; e que assume todas as suas atitudes e responsabilidades.
 
Vereadora Alciene Oliveira da Silva:
 
- Iniciou falando de sua admiração pelo trabalho do Prefeito Bruno Ramalho que está sendo desenvolvido no município, principalmente com relação a pandemia; parabenizou também a Presidente Zonaira Carvalho pela ótima condução no comando dessa Casa Legislativa e ainda pelo zelo e os cuidados preventivos sobre o Covid-19;
- Salientou que tem percebido o funcionamento dos comércios de forma preparada e seguindo as orientações do uso de máscara, álcool em gel, inclusive alguns estabelecimentos com funcionários usando luvas, cumprindo assim as determinações do Decreto Municipal;
- Na participação da reunião do Comitê de Crise do Covid-19, disse que entendeu que a proposta sugerida pelo Vereador Antonio Cristiano com relação à abertura das igrejas ficou para ser analisada e discutida na próxima reunião, e também porque houve manifestação contrária de lideranças de instituição religiosa que também estavam presentes na reunião;
- Sobre a nota divulgada pelo Vereador Antonio Cristiano em relação a reunião do Comitê de Crise do Covid-19, considerou a mesma deselegante e que citar nomes em redes sociais é tentar jogar a população de encontro com os Vereadores que participaram da referida reunião;
- Encerrou falando de sua preocupação com a pandemia do Coronavírus, pois se trata de um vírus letal que já levou muitas vidas.
 
- Vereador Etevaldo Avelino Lobo:
 
- Iniciou falando que os cultos e missas nas igrejas são importantes, mas considera ainda o momento inadequado para a abertura, haja vista, o pico da pandemia;
- Disse que é contra também a abertura dos transportes fluviais e aéreos no município para passageiros, mas que em relação à suspensão do transporte aéreo essa competência é exclusiva do Governo Federal;
- Ressaltou que não se preocupa com o seu nome divulgado em redes sociais e que assume os seus atos, principalmente quando se tratar da defesa dos interesses da população;
- Encerrou comentando que o Prefeito Bruno Ramalho não tem medido esforços para controlar a pandemia do Coronavírus no município, e que todas as decisões tomadas pelo Comitê de Crise têm como objetivo salvar vidas.

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