Câmara Municipal de Carauari

Câmara Municipal de Carauari
Ouvidoria Vereadores Presidência
 capa: Segurança Pública

Segurança Pública

08.10.19//

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Carauari, Estado do Amazonas, na sede onde funciona o Poder Legislativo deste Município sito a Rua Anastácio Cavalcante, 811 — Centro; exatamente as 09hOOmin horas reuniram-se a Câmara Municipal de Carauari-Amazonas em sua 18ª Sessão Ordinária do 6ª Período da 18ª Legislatura, contando com a presença dos seguintes Vereadores:

 PAULO SÉRGIO LIMA CAVALCANTE (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO); ELIZANGELA BRITO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIA); VEREADORES: ETEVALDO AVELINO LOBO, JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CÉSAR AUGUSTO EVANGELISTA FERREIRA, ANTONIO ALMIRES DAS CHAGAS GONDIM, FRANCISCO JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, ANTONIO CRISTIANO CAMPELO MEDEIROS, LEINICE DA SILVA BARROSO e JOÃO DANTAS DE BRITO NETO.

A Vereadora Zonaira Carvalho Pereira encontra-se licenciada conforme Requerimento nº 009/2019. Havendo número legal o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve matérias para essa parte: Foi autorizada a leitura do Termo de Presença dos Senhores Vereadores e dispensada a leitura da Ata da Sessão do dia 03/10/2019. A referida Sessão teve como convidados o Tenente Jean Willis de Souza Costa Comandante do Grupamento da Polícia Militar, o Cabo PM Marcel Nunes de Oliveira e os Investigadores da Polícia Civil Silvia L. Barroso Oliveira e Carlos Henrique Cavalcanti para tratarem e discutirem sobre o tema Segurança Pública. Iniciando os trabalhos o Presidente Paulo Sérgio Lima Cavalcante deu boas vindas aos Vereadores presentes e as presenças representativas da Polícia Militar e Civil. A seguir o Tenente Jean Willis de Souza Costa, novo Comandante do Grupamento da Polícia Militar fez sua apresentação esclarecendo que estará sempre a disposição da Casa para prestar contas do trabalho da Polícia Militar, ressaltou que já desempenhou atividades em vários municípios do Amazonas e Carauari está sendo o primeiro município da região do Juruá. Disse que o atual contingente é composto apenas de quatorze policiais militares, agradeceu a boa receptividade dos colegas policiais enfatizando que os mesmos estão sempre a disposição e que isso é importante para que o trabalho possa fluir, salientou que os traficantes viciam a sociedade e deixam as pessoas sem perspectiva futura e os ladrões levam os nossos bens materiais que conseguimos com o suor do nosso trabalho. Ressaltou que tem um plano de ação para ser desempenhado no município de Carauari, e que está fazendo um trabalho de mapeamento e levantamento sobre o tráfico de drogas e fabricação de armas caseiras, e que esses infratores sejam intimados e possam responder na justiça, falou que a segurança nao pode partir somente da Polícia e que qualquer cidadão pode investir na sua própria segurança. O Cabo PM Marcel Oliveira, iniciou esclarecendo que está trabalhando no município e acompanhando sua esposa que é investigadora da Polícia Civil, salientou que é policial militar, mas está a disposição da Polícia Civil, falou que a delegacia da Civil não é considerada uma unidade prisional, funcionando como um depósito de detentos e que estamos correndo um grande risco de acontecer uma rebelião diante da grande quantidade de presos. Encerrou falando que a segurança não é só dever da Polícia e sim de todos os cidadãos. A Senhora Silvia L. Barroso Oliveira Investigadora da Polícia Civil, iniciou falando que o maior problema hoje é a deficiência do quadro muito reduzido do contingente, pois muitas vezes fazem funçóes que não são de competência da Polícia Civil, disse que o sistema carcerário existente estão deixando os presos no limite devido as condições sub-humanas, mas que está para colaborar no que for necessário para o bom andamento dos trabalhos. Em continuidade a Sessão os trabalhos passaram para o GRANDE EXPEDIENTE, a palavra foi cedida aos Vereadores para fazerem seus questionamentos e demandas. Com a palavra o Vereador Francisco José Sousa dos Santos, que questionou a grande quantidade de turmas que ficam nas esquinas, falou da importância da Polícia ser parceira do Poder Legislativo pois precisamos dar uma resposta a sociedade, ressaltou que a população está clamando por segurança. Encerrou indagando qual a linha de trabalho para combater os roubos e o tráfico de drogas no município. A seguir usou da palavra o Vereador Antonio Cristiano Campelo Medeiros, que questionou qual o plano de ação para inibir a ação dos roubos, tráfico de drogas, fabricação de armas caseiras e a violência. A seguir fez uso da palavra a Vereadora Elizangela Brito de Oliveira, que questionou a importância do desarmamento das armas caseiras, circulação de menores de idades em horários elevados nas ruas e o mapeamento da cidade em relação ao tráfico de drogas. A seguir fez uso da palavra o Vereador Etevaldo Avelino Lobo, que questionou o número de bares que servem de disfarce para a venda de drogas, as cobranças de pedágios feiras por elementos em determinadas áreas da cidade, falta de atendimento nas chamadas de ocorrências e a falta de respeito para com os Vereadores e o Poder Legislativo. A seguir fez uso da palavra a Vereadora Leinice da Silva Barroso, que questionou a necessidade do Governo Federal criar novas políticas nacionais de combate ao tráfico de drogas e recuperação de viciados, falou da importância da união dos Poderes Constituídos do município, salientou a falta de planejamento e plano de ação por parte do Conselho Tutelar, disse que atualmente muitos fatores vem prejudicando a segurança do município. Encerrou ressaltando que tem que haver o respeito nos atendimentos na delegacia e mudança no tratamento. A seguir fez uso da palavra o Vereador César Augusto Evangelista Ferreira, que questionou a grande circulação de drogas, as festas realizadas no Posto Brasília pois trata-se de um local que oferece risco de explosão e o número elevado de fabricação de armas caseiras. Encerrou lamentando o episódio em que foi destratado e humilhado na delegacia pelo investigador Carlos Henrique Cavalcanti da Polícia Civil. A seguir fez uso da palavra o Vereador João Dantas de Brito Neto, que questionou as dificuldades de se registrar Boletim de Ocorrência, o aumento exorbitante dos roubos na cidade, a falta de informação sobre o destino de pequenas quantidades de drogas que são apreendidas, a prisão e soltura com frequência de cidadãos que praticam delitos de forma contínua e a parceria entre Polícia, Poderes Constituídos e população. A seguir fez uso da palavra o Vereador José Airton Freiras Siqueira, que questionou um relacionamento mais amistoso entre Vereadores e Polícia Militar e Civil, fazer julgamento e prender de forma definitiva alguns infratores que oferecem grande risco a sociedade, as abordagens com violência principalmente quando o abordado não oferece resistência, mapeamento do tráfico de drogas com foco nos grande traficantes, enfatizou que os processos de investigação de pessoas suspeitas deveriam se ater na evolução patrimonial dos mesmos, realização de rondas ostensivas pelo menos três vezes por semana no Lago do Futuro atendendo um clamor daqueles moradores, obediência a Lei Municipal existente que proíbe vendas de bebidas alcóolicas a menores de idade criada através de um Projeto de Lei sua autoria, inibir os fabricantes de armas caseiras, criar Projeto de Lei para o controle de pólvora, espoleta, chumbo e cola, Indicação ao Executivo de alvará de funcionamento determinando o horário de funcionamento de bares e clubes. A seguir fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Lima Cavalcante, que questionou a necessidade de uma limpeza por parte da Secretaria Municipal de Obras em alguns terrenos da Estrada do Igarapé da Roça que servem de refúgio para alguns infratores cometerem roubos, inibir a ação de alguns elementos que estão tocando o terror na Estrada do Taquara e a necessidade de uma ação na comunidade do Roque em relação ao aumento do índice das drogas. Não havendo mais Vereadores a se pronunciarem e nem matérias a serem votadas na ORDEM DO DIA; o Senhor Presidente cedeu a palavra para o Tenente Jean Willis de Souza Costa Comandante do Grupamento da Polícia Militar fazer suas considerações finais, que ressaltou que irar adequar todas as demandas e questionamentos dos Vereadores no plano de ação a ser executado, reafirmou que a parceira irar sempre acontecer e que os atendimentos na delegacia e no comando serão da melhor possível com o respeito e atenção que todo cidadão merece, sugeriu que a Casa Legislativa elabore um Projeto de Lei para que todas as oficinas sejam cadastradas para que se tenha um controle da fabricação das armas caseiras, disse que irão intensificar uma operação no trânsito no combate ao roubo de motocicletas e também no sentido de organização com divulgação na rádio e palestras nas escolas, salientou a importância de fiscalização nos bares e um trabalho de inteligência tanto na sede como nas comunidades. Encerrou agradecendo o convite da Casa e se colocou a disposição de todos os Vereadores. Nesse momento o Investigador da Polícia Civil Carlos Henrique Cavalcanti pediu o uso da palavra para justificar o episódio acontecido com o Vereador César Ferreira na delegacia, onde o mesmo se encontrava em uma área restrita não permitida e aproveitou o ensejo parapedir desculpas por ter usado um tom enérgico para com o Vereador. Não havendo mais nada a constar o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a presente sessão desejando a todos uma ótima semana, autorizando a lavratura da ata que vai assinada pelos Vereadores presentes.


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