Câmara Municipal de Carauari

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Ouvidoria Vereadores Presidência
 capa: 6ª Sessão Ordinária

6ª Sessão Ordinária

21/02/2020

-A Presidente fez a abertura da presente Sessão cumprimentando todos os presentes e falou da realização da Audiência Pública por se tratar de uma exigência determinada no Artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal ne 101 de 04 de maio de 2000.

- A Presidente explicou que a Audiência Pública serve para informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões da sociedade, uma vez que cabe a participação popular. Trata-se de uma reunião transparente entre os Poderes e demais setores do Poder Público, e também uma forma de promover a participação da sociedade na administração pública. Ressaltou também ser uma forma de promover a participação popular no processo de decisão com a coisa pública, para atribuir a coletividade a responsabilidade de decidir por tudo aquilo que é de interesse público, cabendo as maiores decisões no Poder Público, sendo sempre cabido o princípio do Contraditório;

- A apresentação das Metas Fiscais do 20 Semestre de 2019 foi explanada pelo Senhor Gerson Souza Costa - Representante do Poder Executivo que iniciou agradecendo Legislativo, disse ser a apresentação das metas uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e que trata-se de um resumo das principais atividades do Poder Executivo, principalmente no que se refere as pastas de Saúde e Educação seguidas também do Fundeb. Foi discriminado aos Vereadores e demais presentes os números financeiros referentes a:
• Receita Corrente Liquida do Município;
• Receita Arrecadada entre os meses de Julho a Dezembro/2019%3;
• Gastos equivalentes na Saúde atingindo o percentual de 16,37%;
• Gastos equivalente na Educação atingindo o percentual de 25,05%;
• Gastos equivalente do FUNDEB atingindo o percentual de 61,08%.

- Divulgação também pelo senhor Gerson Souza Costa condutor da Audiência Pública de informações básicas sobre:
• Composição da Rede Municipal de Ensino;
• Competências da Secretaria Municipal de Educação;
• Relatório com várias atividades realizadas no 28 semestre referente ações de construção, reformas, aquisição, gastos/locação, fornecimentos, manutenção, distribuição, capacitação, visitas, distribuição e implantação;

- Após a explanação detalhada das metas fiscais pelo senhor Gerson Souza Costa Representante do

Poder Executivo Municipal, os Vereadores presentes fizerem alguns questionamentos para serem levados como sugestão ao Chefe do Poder Executivo como:

Vereador João Dantas de Brito Neto:

- melhor orientação para os responsáveis pela merenda escolar, defendendo a ideia de que o melhor para os discentes é o consumo da merenda oferecida pela escola; e que a mesma tem que feita com qualidade;

Vereadora Zonaira Carvalho Pereira:

- destacou um tópico que foi discutido na Audiência Pública do 1e semestre sobre a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar na merenda escolar, e que hoje é notório essa aquisição por parte do município e esses produtos são realidade e fazem parte do cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Erisino;
- pediu ainda que os professores sejam lotados neste ano de 2020 de acordo com as qualificações necessária por áreas, principalmente no ensino infantil que é a base eo alicerce do aluno.
Vereador Etevaldo Avelino Lobo
- Elencou a importância do consumo dos produtos da Agricultura Familiar por parte dos nossos alunos da Rede Municipal de Ensino, pois trata-se de uma merenda composta por produtos de excelente qualidade e também por fomentar a nossa economia local;

Vereador Francisco José Sousa dos Santos

- comentou sobre a burocracia existente para a legalização dos nossos produtores, pois muitos acabam acarretando prejuízos na sua produção por motivo de não serem legalizados e com isso ficam impedidos de comercializarem seus produtos de uma forma legal e não tendo para quem vender sua produção.
Vereadora Elizangela Brito de Oliveira
- parabenizou a Secretaria Municipal de Educação, enfatizando que a criança tem que ser tratada com respeito. Salientou ser louvável a ideia de se comprar tênis para os alunos da Rede Municipal de Educação, principalmente para aqueles mais carentes.
Vereador João Dantas de Brito Neto
- sugeriu inovação no ensino da matemática e que se trabalhe a disciplina usando métodos mais contextualizados;
Por fim o Senhor Gerson Souza Costa Representante do Poder Executivo agradeceu novamente o espaço cedido pela Câmara Municipal e colocou a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação a disposição dos Vereadores para qualquer informações que se fizerem necessárias, e que estão aberto ao diálogo e a disposição de todos.

A Presidente da Casa Ver. Zonaira Carvalho Pereira justificou a ausência do Secretário Municipal de Saúde, agradeceu a explanação feita pelo Senhor Gerson Souza Costa, agradeceu também ao Poder Executivo pelas respostas das demandas dessa Casa legislativa, provando que os dois Poderes estão em perfeita sintonia, e que que possamos neste ano de 2020 conduzir os trabalhos nesse Plenário da melhor forma possível prevalecendo sempre, em primeiro lugar o respeito; agradeceu a todos os presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária que tratou da Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do Poder Executivo no 20 semestre de 2019.


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